Série Lutas Populares no Brasil (1924 - 1964)

Golpe Militar de 64 – Caderno 4

Apresentação

Esse é o 4º caderno da Série Lutas Populares no Brasil, que reúne a discussão realizada durante o 2º Ciclo de Debates e Filmes sobre a História das Lutas Populares no Brasil, ocorrido em Campinas entre os dias 18 e 27 de julho de 1989.

A exposição do tema foi feita por José Dirceu, então deputado estadual e secretário geral do diretório nacional do Partido dos Trabalhadores, com marcada participação no movimento estudantil de 68 e profundo conhecimento sobre o tema tratado.

A coordenação do debate ficou a cargo de Ricardo Galetta, assessor para Participação Popular da Prefeitura Municipal de Campinas e membro da equipe do CEDAP.

O Golpe Militar de 64 foi um movimento de militares e políticos civis reacionários, que instaurou no Brasil uma ditadura que durou 21 anos, submetendo o país a uma política de concentração de renda. O objetivo principal do golpe foi bloquear a auto-organização política dos trabalhadores.

A retomada do tema, pelas classes populares, é mais um sinal de vitalidade do nosso povo na cena política do país.

Como entidade de assessoria aos movimentos populares, o CEDAP, ao concluir esse trabalho e passá-lo às mãos dos militantes dos movimentos populares e sindicais, tem a convicção de estar contribuindo para a formação da consciência de luta do nosso povo.

Com a garra e esperança de nosso povo, ditadura nunca mais!

A Equipe do CEDAP.

Lutas Populares no Brasil

Golpe Militar de 64

Além dos 21 anos de ditadura militar, nós continuamos vivendo o monopólio dos meios de comunicação. Nesse contexto, a reconstrução da memória das lutas sociais e políticas, seja pós Golpe Militar de 64, seja do "Estado Novo" ou mesmo as das origens da Organização Política e Sindical dos Trabalhadores no Brasil durante a década de 20, acaba sendo mais uma das funções da universidade e, por isso, quando os sindicatos, as entidades populares, os partidos assumem para si esta reconstituição, é um sinal de que os trabalhadores estão novamente em ação na política do país.

Nos estudos, nas instituições, nas experiências das lutas sindical e popular, nas entidades que atuam ou através de filmes como este exibido hoje, vocês seguramente se dão conta que o Golpe Militar de 64 teve um objetivo bastante evidente que foi o de bloquear a auto-organização política dos trabalhadores, a construção de um projeto político próprio, e a introdução na luta institucional e na cena política do Brasil, dos trabalhadores e do povo brasileiro.

É preciso fazer uma relação entre a nossa experiência política dos últimos anos, na construção do movimento sindical autônomo, na organização do Partido dos Trabalhadores e na construção ou continuidade dos outros partidos políticos, que se reivindicam socialistas, com a história da luta dos trabalhadores no Brasil.

Veremos, então, que a intervenção das classes dominantes, da burguesia brasileira, se dá, em várias fases da história política do nosso país, através de seu braço armado, que são as Forças Armadas Brasileiras e, principalmente, o Exército, e através da ruptura da ordem institucional que eles mesmos tecem, organizam e constroem. o Golpe Militar de 64 foi um desses momentos.

Nas décadas de 10 e 20, quando se desenvolve uma indústria de substituição de importações e há uma forte influência anarco-sindicalista, em função da imigração e da presença de espanhóis e italianos nas grandes cidades brasileiras, principalmente, em São Paulo, os trabalhadores organizam seu primeiro sindicato socialista, publicam seus jornais libertários e, em 1917, fazem a primeira greve geral no Brasil, fundando uma Confederação Geral dos Trabalhadores.

O Estado de sítio, as prisões em massa, as deportações de imigrantes foram amplamente utilizados para reprimir essa primeira experiência do movimento sindical dos trabalhadores brasileiros.

Na década de 30, a Aliança Nacional Libertadora é outro grande movimento social popular, anti-imperialista, que aglutinou as camadas urbanas que não haviam caído sob a influência do Fascismo e do Integralismo, e que haviam rompido com o Varguismo, com o Revolução de 30, e que queriam no Brasil uma revolução popular anti-imperialista. Esta experiência se encerra com o revolta comunista de 1935, que a historiografia oficial chama de "Intentona Comunista."

O Estado Novo é a grande virada que as classes dominantes, no Brasil, impõem a esse processo político da Revolução de 30, da Aliança Nacional Libertadora, e governou o Brasil de 1937 a 1946. A redemocratização, em 46, com a derrota do Nazifascismo e o surgimento dos países socialistas, cria no Brasil um espaço democrático. A industrialização e a urbanização fazem com que os camponeses, os trabalhadores urbanos, os estudantes, pela primeira vez na história das lutas no Brasil, se façam presentes na luta política e social, na elaboração dos projetos políticos e na disputa sobre a renda nacional e o poder.

Depois da morte de Vargas, em 1954, há o crescimento do PCB, e durante os governos de Juscelino, Jânio e Jango, há a atuação das Ligas Camponesas; a organização da CGT entre 1961 e 64; ocorrem as grandes greves; a influência do PTB e a aliança deste e do PCB com a burguesia nacional, levando o país a um movimento do qual emergem dois projetos políticos. O projeto burguês-reformista e nacionalista, que se apoiava no PTB, no PCB, no proletariado urbano no sindicalismo da CGT, na União Nacional dos Estudantes, nas Ligas Camponesas, pretendia implementar as chamadas reformas de base.

Esse não era um projeto socialista, mas tinha uma forte influência nas massas urbanas e rurais, que irrompiam na vida política do país, Apesar do clientelismo, da ligação do aparelho Estado ao PTB, do oficialismo da CGT, do sindicalismo herdado do Estado Novo, do oportunismo varguista, havia um forte componente de luta de classe, de radicalização, nessa luta anti-imperialista e popular.

O Golpe de 64 é uma medida que os grandes proprietários de terra, as empresas multinacionais, o capital financeiro,e principalmente, a Embaixada norte-americana, a União Democrática Nacional (UDN), o Jornal "O Estado de São Paulo", aliados a grande parte da cúpula da Igreja, organizam para deter esse movimento de reforma social, de emancipação política e social das massas populares no Brasil. O Golpe de 64 é dado contra a subversão e a corrupção e para assegurar a democracia burguesa no Brasil. Dia 31 de março de 1964, em Minas Gerais, uma das regiões militares do Exército Nacional, sob o comando dos generais Guedes e Mourão, desce para o Rio de Janeiro e inicia o processo de derrubada do governo João Goulart. O Governo cai; os movimentos sindical e estudantil não conseguem reagir; o esquema militar que o governo Goulart dizia ter, não funciona; praticamente, há pouca resistência. João Goulart foge para o Uruguai e os militares tomam o poder. Os militares já haviam tentado dar o Golpe em 51, na posse de Getúlio Vargas, usando a tese da maioria absoluta; de que ele precisava de maioria absoluta para se eleger, coisa que não era constitucional como é hoje, que a eleição é em dois turnos, porque o eleito tem que ter a maioria absoluta dos votos, e não se elege sem pelo menos 50% mais um dos votos válidos, como é hoje quando a eleição presidencial é em dois turnos.

Em 1954, quando Getúlio se suicida, os militares e esses grupos tinham certeza de que iam tomar o poder, mas o povo saiu à rua e impediu que a direita tomasse o poder. Juscelino ganhou as eleições e tomou posse, tentaram, então dar um golpe durante a posse, mas o Marechal Lott garantiu a posse de Juscelino, já que o Exército Brasileiro era dividido em uma facção nacionalista, ligada ao PTB e ao PCB, com uma concepção da sociedade brasileira e uma facção aglutinada em torno da Escola Superior de Guerra dos generais Castelo Branco, Meira Matos, dos irmãos Geisel, e que vão dominar o Brasil de 1964 a 1985, exercendo a tutela militar até hoje.

Em 1961, tentaram impedir a posse de João Goulart, procurando impor o parlamentarismo no Brasil, da mesma maneira que hoje levantam a tese do parlamentarismo. Em 1964, conseguiram e deram o golpe militar.

Durante 1963–64, o Brasil enfrentou uma terrível crise econômica inflacionária; as massas populares irromperam na cena política para defender seu padrão de vida, seus salários. Então, sob o pretexto de que havia um caos, porque os sargentos e os cabos das Forças Armadas também queriam reivindicar seus direitos, que havia muita repressão e muitos privilégios nas Forças Armadas, desencadeia-se uma grande propaganda anti-comunista, explorando o sentimento religioso do povo, que tem uma grande cobertura de imprensa, o apoio da sua cúpula e, inclusive, da Igreja Católica. Os militares e a direita organiza, as "Marchas da Família com Deus pela Liberdade", com milhares de pessoas, para se contrapor aos grandes comícios organizados pela CGT e pelos partidos que apoiavam as reformas de base do governo João Goulart (PSB, PTB, PCB e outros partidos menores).

Apesar da existência do PC do B, desde 1961–62 até 1964, o PCB foi um partido hegemônico na esquerda brasileira. Mas, imediatamente após o Golpe de 64, o que nós vamos assistir no Brasil? Foi nessa época em que eu entrei na universidade e comecei a minha atividade política, exatamente há 24 anos.

A primeira medida dos golpistas foi a decretação de "Ato Institucional", que é uma medida "revolucionária", de força, que dá todos os poderes ao Comando do Golpe Militar, e depois ao Presidente da República – Castelo Branco – permitindo suspender as garantias do Poder Judiciário; fechar o Congresso Nacional; caçar deputados;extinguir partidos políticos; estabelecer a eleição indireta para governadores e para o Presidente da República; fechar a União nacional dos Estudantes e a CGT; decretar uma lei anti-greve; impor a censura prévia aos jornais, ao cinema e à música. Ou seja, para se fazer um filme, uma música ou um livro era preciso primeiro passar pela censura, e depois, ter autorização para editar ou publicar. Inicia-se, então, um processo de repressão, com o fechamento da maioria dos sindicatos; demissão de centenas de milhares de trabalhadores; tortura e assassinato de dezenas de líderes sindicais; exilando e banindo do país dezenas de lideranças, e, no campo, fazendo uma repressão a ferro e fogo contra as "ligas Camponesas". Os grandes latifundiários se armaram, e através de bandos para-militares, reprimiram e praticamente desorganizaram todo movimento sindical dos trabalhadores rurais brasileiros, que era pequeno, enquanto que as Ligas Camponesas eram muito grandes.

Essa virada no Golpe Militar de 64 já indicava que este não se tratava de mais uma quartelada; de mais uma troca de governo ou de facção militar no poder como em outros países da América Latina. Trata-se de profundo processo de contra-revolução que ia mudar a estrutura produtiva e social do Brasil, e reorganizar o Estado brasileiro. Talvez, a principal característica do Golpe Militar de 64 é que ele não foi apenas um Golpe Militar, que tira um governo constitucional e põe um governo militar; foi uma profunda reorganização no capitalismo brasileiro.

Uma facção da burguesia brasileira se alia ao capital financeiro internacional, ao capital monopolista nacional. Consegue aglutinar o grande latifúndio e inicia um processo conservador de modernização do capitalismo brasileiro, concentrando a renda e transformando o Estado num grande instrumento para investimento na infra-estrutura do país – telecomunicações, energia, transportes, siderurgia e petroquímica – através da cobrança de impostos; da concentração de recursos da riqueza criada no país; do controle do crédito do Banco do Brasil, BNDS e Caixa Econômica Federal, além do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que é criado em 1965, com o fim da estabilidade. Depois do Golpe, os americanos e o governo brasileiro assinam imediatamente um acordo de investimentos Brasil x Estados Unidos, que, na verdade, é um acordo que dava aos norte-americanos a garantia do término da estabilidade; que haveria um arrocho salarial;que os sindicatos iam ser reprimidos; que o lucro podia ser transferido para o exterior; que não haveria imposto de renda sobre os investimentos estrangeiros e que seria possível, inclusive, importar equipamentos como investimentos. O que já vinha sendo impossível no Governo Juscelino.

Essa mudança na estrutura econômica do Brasil; esse novo papel para o Estado; com uma ditadura militar para reprimir os movimentos sindical e popular; com essa modernização da infra-estrutura, abre espaço para que se crie um mercado interno no Brasil para uma indústria de eletrodomésticos, de automóveis, chamada indústria de bens de consumo duráveis. Através do BNH e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, abre-se um mercado interno de classe média para a construção civil, que vem a ser essa herança de 12 milhões de brasileiros sem casa e de grandes apartamentos em conjuntos habitacionais; ou grandes obras viárias, financiadas com o dinheiro do trabalhadores, através do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, antes administrado pelo BNH e, hoje, pela Caixa Econômica Federal.

O arrocho salarial; a repressão do movimento sindical; a abertura ao capital estrangeiro; esse novo papel do Estado, como grande investidor e o fortalecimento das empresas estatais e concentração da renda na camada média que, mesmo sendo uma parcela pequena da população criou um mercado interno e dinamizou a economia brasileira, industrializou o país para o atendimento das necessidades e permitiu a 2ª fase da industrialização do país, que é a implantação das indústrias petroquímica, eletrônica, e criou as condições para implantação da indústria de base - que é a indústria que produz outra indústria – e da indústria de bens de produção, implantada na década de 70, através da mão do General Ernesto Geisel e da consolidação da petroquímica.

À força de fartos investimentos, subsídios, créditos e incentivos para a compra de tratores, máquinas e implementos agrícolas, a agricultura brasileira foi modernizada. Promoveu-se a concentração da propriedade da terra, com a entrega de grandes extensões de terra aos grandes grupos econômicos nacionais e internacionais, como Bamerindus, Bradesco, Itaú, Volkswagen e outras empresas, criando complexos agro-industriais, grandes cooperativas, e, principalmente, promovendo a ampliação da produção de soja para exportação; depois, laranja, algodão, café, açúcar; consolidando uma agro-indústria e uma agricultura de exportação moderna, baseada em máquinas e equipamentos, em agrotóxicos, no uso abusivo de fertilizantes, cuja indústria também foi montada no país.

Toda indústria de máquinas e equipamentos agrícolas, todas as indústrias de fertilizantes, toda indústria de defensivos agrícolas é estrangeira. Toda indústria automobilística é estrangeira. Grande parte da indústria eletroeletrônica, da indústria petroquímica é controlada por capital estrangeiro. Então, o principal papel que teve a ditadura militar foi de garantir, com o uso da repressão, da suspensão de eleições, da proibição de partidos políticos, de debates, de luta sindical, do direito de greve, do controle do aparelho produtivo estatal do Governo, da Justiça, que a estrutura capitalista fosse totalmente desestruturada.

Aqueles grupos econômicos que tentavam governar o Brasil nos governos Jango e Juscelino, aliados à burguesia industrial brasileira, que tinham uma visão nacionalista e progressista foram derrotados. Com o Golpe Militar, a burguesia continua no poder, mas é uma nova facção da burguesia que assume em 1964.

E o pensamento político-militar não impôs apenas uma ditadura ao país, impôs também uma doutrina: a de segurança nacional; impôs uma concepção de "Brasil Grande Potência", e procurou impor ao povo brasileiro uma visão ufanista de grande potência. A Transamazônica, as 200 milhas, a Copa do Mundo de 70 criaram o espírito do "Brasil pra Frente", na tentativa de envolver a população brasileira. Por que envolver a população brasileira? Porque, logo após o Golpe Militar de 64, o que vai à falência no Brasil – e isso é muito importante para nossa experiência política hoje – é o projeto do PCB Reformista Nacional. Vai à falência uma visão, de cima para baixo, do movimento sindical. Vai à falência uma aliança entre os movimentos sindicais e populares e a burguesia nacionalista progressista. Vai à falência uma concepção de partido. E vai à falência uma visão de que as Forças Armadas eram profissionais, legalistas e apolíticas, ou então, a de que, sua maioria era nacionalista e popular.

A derrota dos movimentos populares e o sindica, em 64, é a derrota de um projeto político que entendia que era possível desenvolver o capitalismo no Brasil e que a burguesia brasileira ia fazer uma revolução anti-imperialista e anti-latifundiária e democrática. É a derrota de uma visão cooperativa e populista do movimento sindical. É a derrota de uma concepção pacifista, de aliança com a burguesia e, a reboque desta, da política dos comunistas no Brasil naqueles anos. É, daí, que surge, dentro da esquerda brasileira, uma série de facções, de grupos políticos, que vão dirigir e tentar dar outro sentido para o movimento sindical e para o movimento estudantil, que vão tentar reorganizar a vida político-partidária da esquerda.

A oposição liberal burguesa, que organiza o MDB e que disputa as eleições de 86, garantindo o governo Minas Gerais e do Rio de Janeiro dá à ditadura militar a primeira prova de que o povo, apesar da repressão, do controle da televisão, do terror que eles impuseram ao país entre 1964 e 1973, jamais votaria a favor da ARENA (depois, PDS), a favor da ditadura militar. Já em outubro de 1965, o povo a derrota nas duas principais capitais do país e elege dois governadores contrários ao Governo Federal.

O movimento estudantil, já em 65, faz o Congresso da UNE e consegue, inclusive, que a Justiça diga que é legal. Depois, a Justiça também passou a ser ilegal, e não pode mais dizer nada, mas naquele mês ainda não haviam sido caçadas as prerrogativas do Poder Judiciário. De 1964 a 1969, o movimento estudantil será o principal movimento de oposição à ditadura militar, não só pela luta por liberdade de organizar os Centros Acadêmicos, a União Estadual dos Estudantes, mas também pelas lutas a favor dos interesses dos trabalhadores, contra o arrocho salarial, contra a lei anti-greve, e contra a ditadura militar, a censura. Foi, principalmente, um movimento de uma juventude que fez revolução cultural, de comportamento no país, porque rompeu com os padrões da moral dos seus pais; rompeu com os padrões do Brasil aristocrata, agrário, rural, porque era juventude urbana, independente, que trabalhava, estudava e que fez uma ruptura com a ditadura, não só política. Fez o famoso movimento estudantil de 1968; fez, também, uma ruptura com a hipocrisia e com os valores velhos a arcaicos com a relação à mulher, à música, ao teatro, à Igreja e fez o "Cinema Novo", o teatro de arena, o Tuca e os festivais de música popular brasileira. Enquanto a ditadura tentava reprimir e censurar o pensamento cultural brasileiro, os estudantes foram autores e atores de um movimento revolucionário na música, no cinema, no teatro, no comportamento e combateram a ditadura militar.

Em 1968, dia 1º de maio, os estudantes e trabalhadores expulsaram o governador Abreu Sodré da Praça da Sé. Derrubaram e puseram fogo no palanque onde os pelegos e a ditadura queriam fazer passar um 1º de maio de trabalhador. A partir daí, surgem as greves de Osasco e de Contagem, A ditadura ouviu o sinal que o movimento sindical ia se levantar e, então, o Exército ocupou as fábricas e começou um processo de repressão ao movimento estudantil e movimento operário, que foi acabar no Ato Institucional nº 5, que é um golpe dentro do golpe e que coloca o General Garrastazu Médici na presidência. E ele vai levar o "Brasil Grande Potência", que vai construir a Transamazônica, criar as 200 milhas, e levar a mistificação do nacionalismo a extremos como o da campanha "Brasil: ame-o ou deixe-o".

Por tudo isso, nós não podemos ver o Golpe Militar de 1964 como um Golpe exclusivamente militar. Foi uma profunda transformação conservadora, de cima para baixo e autoritária do capitalismo brasileiro. Foi esse Golpe, que ao criar esse crescimento do capitalismo que "modernizou" o Brasil, criou também condições para o surgimento de sua contra-fase, que é a classe operária industrial moderna brasileira; que é a juventude brasileira; que são as grandes cidades, as grandes concentrações urbanas; que é a modernização do campo; que é a introdução de milhões e milhões de homens e mulheres que viviam na zona rural no trabalho produtivo, com a necessidade de curso primário de da alfabetização. E são esses trabalhadores e essas trabalhadoras, filhos e filhas do milagre econômico brasileiro, que vão ser os fundadores da Central Única dos Trabalhadores e do Partido dos Trabalhadores, e que vão cavar a cova da ditadura militar com a campanha das diretas, apesar da traição do colégio eleitora e dessa farsa da "Nova República".

Portanto, não foi a Frente Ampla do Sr. Carlos Lacerda, do Sr. João Goulart, uma tentativa de unir o povo e inimigos de ontem, pondo num mesmo movimento Magalhães pinto, Lacerda, João Goulart, Jânio Quadros, para tentar derrubar a ditadura militar e que foi fechada com o decreto lei, quem resistiu à ditadura militar.

É esse fio histórico que nós precisamos retomar, não só para compreender que a burguesia brasileira não tem outros compromissos a não ser com o seu capital, capitalismo nacional, dependente, e é associada aos grandes bancos e monopólios internacionais. Esse fio histórico é importante para entendermos que essa burguesia brasileira colocou em nosso território a mão-de-obra dos brasileiros, a riqueza do país e o processo produtivo brasileiro à serviço desses grandes grupos internacionais, e as Forças Armadas, através da ditadura militar, deram o aval e os políticos da ARENA e PDS, a grande imprensa, os intelectuais que serviram a ditadura foram os avalistas desse processo de modernização do capitalismo brasileiro.

Em 1967, começam a surgir as organizações político-militares que fizeram o processo de resistência ou de guerra de guerrilhas, que procuravam derrubar a ditadura militar através de ações armadas. A ARENA era conhecida como o partido "sim, senhor" e o MDB era o partido do "sim", dizia o povo que votou 40 – 50% em branco ou nulo nas duas primeiras eleições. Fizemos campanha do voto nulo em 1968. Só em 1974, é que o MDB vai ter uma votação expressiva e vai ganhar da ARENA em 16 estados.

De 1968-69 até 1973, através das ações armadas da resistência política à ditadura, o Brasil vai viver um dos períodos talvez mais violentos e mais repressivos da história política do Brasil, quando não havia nenhuma lei, nenhum direito, e a tortura, o assassinato, o seqüestro, o desaparecimento eram regras nos porões da ditadura, dos quartéis do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, através da "Operação Bandeirantes", depois DOI/CODI. A imprensa compactuou em grande parte com esse processo, apesar de protestar contra a censura, contra a ditadura, principalmente, a Folha de São Paulo, que, hoje, posa de democrática, gosta de dar aulas para o movimentos sindical e para a Central Única dos Trabalhadores. Através da Folha da Tarde, o grupo Folhas foi um dos principais instrumentos de propaganda da repressão e da ditadura militar; coisa que a Folha não gosta de lembrar e, por isso, não escreve sobre 1968 no Brasil. Vocês podem notar, os estudiosos da UNICAMP podem fazer uma pesquisa, a Folha de São Paulo não fala de 1968. Passaram-se 10 anos, 20 anos e, enquanto "O Estado de São Paulo" teve coragem de fazer encarte sobre o movimento estudantil no Brasil, encarte sobre a repressão, encarte sobre a ditadura, a Folha, que deu cobertura para a OBAN, não fala nada sobre isso. Esta é uma face escondida da imprensa brasileira. É verdade que a imprensa foi censurada; pe verdade que muitos jornalistas foram presos e assassinados, até porque não eram os donos dos jornais, mas é verdade também, que muitos donos de jornais, principalmente a Rede Globo e outros como a TV Bandeirantes, compactuaram com a ditadura e a repressão contra os "terroristas". A ditadura criou a figura do "terrorista" e passou a rotular aqueles que lutavam contra ela de terroristas, mas quem rompeu o estado de direito no Brasil foi a Ditadura Militar. Quem rasgou a Constituição de 46, foram os militares e os partidos de direita, e as elites deram apoio a eles. Quem rompeu o sistema democrático, partidário, eleitoral sindical no Brasil foram as elites e o núcleo das Forças Armadas que deram o Golpe. Não foram os trabalhadores, os partidos de esquerda ou os comunistas. É por isso que o direito à insurreição e o direito de lutar contra a Ditadura com armas na mão era um direito inegável, independente da discussão se essa era uma tática correta; se esse foi o caminho mais indicado para derrubar a ditadura e combatê-la.

É evidente que a VPR - Vanguarda popular Revolucionária, a ALN – Ação de Libertação Nacional, o PCBR – Partido Comunista Brasileiro Revolucionário, como o PC do B, PCB, que lutavam contra a Ditadura, com armas ou sem armas, pela via de ações armadas, cometeram muitos erros, principalmente aqueles que lutaram pelas vias de ações armadas, mas era uma luta legítima, e era uma luta contra o arbítrio, contra aqueles que quebraram a Constituição de 46, que quebraram a legalidade.

Em 1974, o capitalismo brasileiro sofre a primeira derrota e o milagre econômico começa a fazer água. Toda a estrutura produtiva brasileira, toda a modernização do capitalismo brasileiro foram apoiados numa grande concentração de renda, no arrocho salarial, na construção de grandes monopólios e na internacionalização da economia brasileira, construindo uma grande dívida externa, a partir de um modelo que dependia da importação de petróleo, de grandes investimentos, através do Estado.

Ao contrário do que afirma, hoje, o pensamento neoliberal, quem constituiu essas grandes empresas estatais; quem construiu essa grande participação do Estado na economia brasileira foi a Ditadura; foram os grandes monopólios; foram os grandes grupos econômicos, porque eles foram os grandes beneficiados por isso. os grandes recursos econômicos dos fundos sociais; todos os recursos na mão do Banco do Brasil, do BNDS, nunca serviram para investimentos em saúde, educação, saneamento e transporte; nunca serviram para produzir bens de consumo para a população. Serviram, sim, para dar subsídio e incentivo para a empresa privada e para criar essa infra-estrutura que as grandes indústrias têm hoje no Brasil; de energia elétrica, de aço, de transporte, de comunicação. É simples vocês verem isso: aqui em Campinas, existe alguma indústria que não tenha asfalto, luz, telefone, infra-estrutura? Quem é que construiu isso? O poder Público. Agora, quantos bairros e quantas favelas existem em Campinas sem nenhuma infra-estrutura? E quanto é a luta do povo para conseguir água e luz num bairro?

Isso mostra que quando o Estado separa, através do Governo, da estrutura tributária, um excedente da produção do que não é consumido ou investido e vira riqueza do país, imposto, e orçamento público, ele o faz se apossando da riqueza da sociedade e tira mais do trabalhador que do capitalista. Mas na hora de devolver para a sociedade, ele organiza de tal forma o Governo, os investimentos, o parlamento, as empresas estatais, que os capitalistas, que deram menos em relação ao que têm, são os principais beneficiados com esse excedente de riqueza.

A Ditadura Militar construiu exatamente esse modelo. O modelo de associação do Estado com o capital privado, monopolista e internacional, e colocou o Brasil nesta situação que vivemos hoje.

A Ditadura foi politicamente derrubada, mas ainda não foi derrotada em seu modelo econômico, assim como a tutela militar, que persiste até hoje. Não foram derrotadas as elites que fizeram a Ditadura Militar, porque elas estão no poder hoje. Basta dizer que Sarney é Presidente da República; que ele foi presidente do PDS; que foi presidente do Senado pela ARENA. Basta dizer que Paulo Maluf é candidato à presidente da República; que Guilherme Afif Domingues, que foi secretário de Maluf, é candidato à presidente da República. Basta dizer que Ulisses Guimarães, que apesar de ter sido um homem de resistência liberal burguesa, nunca fez uma ruptura com esse modelo econômico da estrutura, e quando o PMDB foi governo, manteve o modelo econômico nos Estados e na União.

O Golpe Militar de 64 e a Ditadura Militar saíram de cena, porque veio um governo civil e uma Constituição, mas o modelo econômico, a aliança de classes e a concepção de poder que eles impuseram ainda estão totalmente vigentes no Brasil, e é isso que nós temos que transformar. Portanto, para concluir, queria chamar a atenção para a importância de nós compreendermos a vitória que significa essa reunião de hoje; a existência do sindicato; desses movimentos populares; do PT; da CUT; dos partidos que estão lutando, hoje, pela democracia e socialismo no Brasil. Porque a história das elites brasileiras, a história dos golpes militares no Brasil é a história de tentar impedir que o povo e, principalmente, a classe trabalhadora se liberte da ideologia burguesa; se liberte do PMDB e do PTB, e dos "Collors" da vida, hoje; como era prisioneiro do Varguismo nas décadas de 40 e 50; e que ela tenha um projeto próprio, socialista e que tenha suas organizações e que aprenda como funciona o sistema produtivo do país; saiba quem são os produtores e quem se apropria da riqueza e que ela tenha força sindical, força associativa no bairro, força dos meios de comunicação; que ela forme quadros; não só quadros políticos para dirigir o movimento popular sindical dos partidos, mas quadros para dirigir a produção e governar o país. A luta entre nós e as classes dominantes no Brasil é essa luta; e essa luta, nós sempre ganhamos no campo político, no campo da disputa de idéias, no campo da mobilização social, mas, aí, eles chamam as Forças Armadas; eles influem na força política e social do país; fazem a ruptura e impõem a ditadura; impõem a repressão; impõem o terrorismo; não satisfeitos de manter o país nesse estado de opressão e miséria.

Compreender o Golpe de 64; compreender a história da Ditadura Militar e da luta do povo brasileiro é compreender essa história; a história da luta de classes no Brasil; que não começou com 64 e nem com 79, nem com o PT; que tem origens na própria história da luta de independência do nosso povo; e como nós vimos na década de 10 e 20, nascimento do movimento operário brasileiro e essa memória histórica tem de ser resgatada, porque os trabalhadores, resgatando essa memória histórica, identificam-se como classe social, como agentes da história e passam a ter um projeto e passam a ser senhores da história, e não mais dominados pela elite brasileira.

Muito obrigado.

Perguntas:

- Como você conseguiu sair do país naquela época de captura aos terroristas?
- Você foi torturado?
- Faça um breve comentário sobre o CCC.
- Quais as principais dificuldades que você teve no Movimento Estudantil – familiares, econômicas e estudantis?
- Como você e o Wladimir, o Palmeira, atuavam na luta estudantil na passeata dos 100 mil?
- Como você analisa o Movimento Estudantil hoje, comparado com os anos 60?
- O que levou a mudar o Sistema Educacional em 62?
- Você, como deputado e membro do Partido dos Trabalhadores, o que está fazendo para amenizar o sofrimento?

Em primeiro lugar, eu queria dizer que saí do Brasil através do seqüestro do embaixador norte-americano. Eu fui preso em outubro de 1968, e no dia 07 de setembro de 1969, o embaixador norte-americano foi seqüestrado no Rio de Janeiro pelas organizações armadas, que o trocaram por 15 presos políticos, entre os quais o Luiz Travassos, que era presidente da UNE; Wladimir Palmeira, Gregório Bezerra, que era um líder do PCB no Nordeste; o Onofre Pinto, que era um sargento nacionalista das Forças Armadas; o José Ibraim, que tinha sido presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco; e vários dirigentes do PCB como Rolando Frati; Ricardo Zaratini, hoje, no PCB e que está apoiando a candidatura do Lula; e eu fui para o México e do México para Cuba.

Em 1975, eu voltei para o Brasil e vivi clandestino até 1979, porque os militares baniam as pessoas que eles bem entendiam e lhes caçavam a nacionalidade, ou seja, entre 1969 e 1979, eu não tinha nacionalidade nenhuma, era apatriado e estava banido do Brasil.

Voltei para o Brasil, evidentemente porque os militares não têm o poder sobre a vida; eles têm só o legal; não podem impedir que uma pessoa faça aquilo que considera que deva ser feito.

Um caso particular, eu nunca fui torturado; pelo contrário, os militares transformaram a minha prisão, a do Travassos e a do Wladimir numa vitrine para provar que não havia tortura no país. As pessoas eram torturadas, assassinadas, mas nós tomávamos banho de sol, jogávamos futebol, íamos ao dentista, estávamos todos bem alimentados. Mas nos dois últimos meses antes do seqüestro, o Wladimir Palmeia chegou a ser torturado. Só fui preso; saí do Brasil e depois, voltei legal em 1979. Saí e voltei. Vivi 5 anos no Paraná, onde casei e tive um filho, que mora lá ainda, e enfrentei a clandestinidade durante 5 anos. Então, eu saí assim do Brasil.

Eu queria falar sobre a questão do Movimento Estudantil, sobre o CCC. O Movimento Estudantil, eu já falei brevemente, ele teve um papel muito importante na ida política do Brasil, porque o Movimento Sindical estava reprimido; os partidos políticos estavam proibidos, via censura e a luta no campo também estava reprimida. Os estudantes conseguiram lutar contra a Ditadura; ocupar as ruas; fazer ocupações também de Faculdades. Tinham uma plataforma política pelo ensino público e gratuito, mas também muitas bandeiras populares eram levantadas pelos estudantes: contra o arrocho salarial; contra a censura do teatro, da imprensa, e conseguiram uma aliança com os setores sindicais dos trabalhadores e com os jornalistas e intelectuais. E como era um movimento contra a Ditadura, que ocupava as ruas, ele passou a ser oposição contra a Ditadura. A população, que não tinha em quem votar, porque não tinha eleição; que não tinha Poder Judiciário para apelar; que não tinha sindicato, partido, viu nos estudantes do Movimento Estudantil o seu "partido", tanto é que os estudantes começaram um movimento contra a ditadura que chamava MCD em 1965.

Então, esse papel que o Movimento Estudantil teve, não o tem hoje, porque, hoje, existem os partidos políticos, sindicatos; hoje; tem a vida política institucional no país. Mesmo com todos os problemas que nós temos de repressão, de desigualdade, do uso do poder econômico, de monopólio da informação, nós temos liberdade política e sindical no país, e a classe trabalhadora tem uma presença na vida política, hoje, que não tinha na década de 60 por causa da repressão. Então, o Movimento Estudantil não tem a importância que tinha na década de 60. Ainda bem, porque significa que os trabalhadores são, hoje, a força política central na luta por transformações políticas e sociais contra a "Nova República", não são mais os estudantes.

Os estudantes, na década de 60, foram protagonistas de um movimento; foram os transformadores da cultura brasileira, do pensamento e, muitas vezes, da música, do teatro, do cinema, mas na década de 70, foi a juventude trabalhadora que dez com que o movimento sindical se recuperasse e se reconstruísse. Em 1974, foram os trabalhadores rurais que começaram uma nova fase na luta sindical rural no Brasil; e, em Guariba, eram os jovens também. Então, a juventude brasileira não é só a juventude universitária. A juventude universitária, na década de 60, era filha da classe média, da pequena burguesia; nós não éramos da classe trabalhadora. É muito difícil encontrar um trabalhador na universidade brasileira; vocês sabem disso. Não sei se a UNICAMP já conseguiu ter 1% de trabalhadores entre seus alunos. Hoje, uma parcela da classe operária industrial e dos trabalhadores de serviço já vai à universidade, principalmente, a universidade particular, porque o filho de trabalhador tem que trabalhar para estudar no segundo grau e, por causa do sistema de vestibular, a universidade pública torna-se inacessível à classe trabalhadora, e mesmo às classes médias hoje. É uma elite da classe alta e da burguesia que, na verdade, consegue controlar o acesso à universidade.

Acho que tem uma grande diferença entre o Movimento Estudantil na década de 60 e no período de 1981 a 1987, quando cometeu muitos erros; foi aparelhado, apoiou Tancredo e a "Nova República". Nesse período, há ainda, quebra da democracia interna, que vocês estudantes conhecem melhor do que eu.

O CCC foi um grupo paramilitar, organizado pela direita, com apoio do Exército e do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social, destinado a reprimir as greves, partidos políticos, movimentos sociais, definidos como ordem política e social; papel que hoje é desempenhado pela Polícia Federal), e foi um movimento de direita armada, que reprimia, batia, quebrava urna, ia a reuniões de estudantes e jogava bombas de gás lacrimogêneo, arrebentava tudo, alegando que eram "comunistas reunidos falando mal do governo".

Eles estavam acostumados a bater nos estudantes; só que em 65 e 66, nós começamos a responder; a formar nossa brigada para enfrentá-los; então, eles passaram um ou dois anos recuados. Depois, foram criados o DOI-CODI, que, hoje, ainda existe e está montado nas Forças Armadas, e não foi desativado; da mesma forma que há o SNI. Aliás, se analisarmos os integrantes do alto-comando das Forças Armadas hoje, vamos ver que a grande maioria são homens que vieram da comunidade de inteligência ou da comunidade repressiva.

No Brasil, a passagem da Ditadura Militar para o governo civil, em relação a outras ditaduras da América Latina, foi a melhor possível para as nossas Forças Armadas, porque, hoje, ainda elas são capazes de falar que era melhor na época da Ditadura deles do que no governo Sarney. Conseguiram passar essa fase, que chamam "transição" sem ir para os tribunais; sem responder pelos assassinatos cometidos, pelas torturas praticadas.

Respondendo essa pergunta, aproveito para colocar que a Frente Brasil Popular, candidatura do Lula, tem o compromisso de investigar os desaparecimentos, os crimes da Ditadura Militar; de punir os torturadores; de não deixar mais que homens que torturaram, ocupem cargos no Governo. A questão das Forças Armadas é uma questão que exige um processo de luta política para ser modificada, mas no governo, a frente Brasil Popular vai abrir esse processo na Justiça e o governo apoiará essa luta política.

Como Deputado Estadual e como Secretário Nacional do PT, eu procuro defender os interesses da classe trabalhadora, seja denunciando e fazendo oposição ao Governo Quércia; seja apoiando e defendendo as lutas sindicais; seja construindo o PT; seja exercendo meu mandato de Deputado; legislando na Constituinte ou na legislação ordinária, com leis que assegurem os direitos sociais dos trabalhadores e garantam a democracia, porque nós vamos ao parlamento para levar a voz dos trabalhadores, a luta de classes, os interesses dos trabalhadores.

Pergunta: Tem uma discussão longa, aqui, que o companheiro levanta: se o parlamento não é uma forma da direita retirar os líderes populares do movimento e derrotá-los no partido por serem minoria.

Essa é uma longa discussão política de tática. Nós do PT, já há muitos anos, superamos esse problema. Nós entendemos que não podemos atuar na Câmara Municipal de Campinas, na Assembléia Legislativa de São Paulo ou na Câmara dos Deputados em Brasília, sem uma articulação com os movimentos sociais e sem defender os interesses do programa político do PT e dos trabalhadores, e que nós não podemos pensar que o principal mecanismo que faz as transformações sociais é o parlamento e são as leis. Quem faz a lei é a luta social e quem faz as transformações sociais é a luta de classe, é a luta social. Agora, a luta parlamentar, a luta eleitoral faz parte da luta de classe. Se não fizesse parte da luta de classe, a burguesia não tinha investido nela, e a UDR não tinha investido o que investiu na Constituinte; não teria acontecido a luta que houve dentro da Constituinte entre os direitos sociais dos trabalhadores e o interesse do empresariado; entre o fim tutela militar; entre as propostas de 4 ou 5 anos o mandato de Sarney. Então, o parlamento é uma forma de dominação e de controle, evidentemente para exercer a hegemonia que a burguesia tem no sistema capitalista. Mas o parlamento, agora principalmente, é um dos poderes que existe na forma de governo que a sociedade brasileira adquiriu.

Os Deputados do PT ou dos outros partidos de esquerda que se elegem a partir dos movimentos sindical e popular só vão deixar de prestar um serviço a esses movimentos se eles se desligarem do movimento social e do seu partido, se eles deixarem de levar as reivindicações dos trabalhadores ao parlamento.

Perguntas:

- Por que a classe dominante não deu apoio a Jânio Quadros? Não queria ele também dar um golpe?
- Qual a influência de Ernesto Che Guevara nos movimentos revolucionários pós-golpe?
- A entrega da Medalha Cruzeiro do Sul ao Che, por Jânio Quadros, influenciou de alguma forma os militares a fazerem o golpe?
- Gostaria que você falasse do envolvimento da Escola Superior de guerra, articuladora da Contra-Revolução e formadora da Doutrina se Segurança Nacional.
- O Golpe Militar de 64 contou com o apoio e financiamento do capital estrangeiro?
- O que aconteceu com os militares progressistas dentro dos quartéis depois da "Redentora"?
- O governo de João Goulart era um governo comprometido com o povo?
- Pode-se dizer que a emenda da Constituição de 1967 tem a ver com o Golpe Militar de 64?

O Governo de João Goulart é um governo burguês popular. É evidente que vocês podem dizer que existem dois tipos de governo – governo dos trabalhadores e o governo da burguesia. Mas não é bem assim, porque existem governos conservadores de direita e existem governos burgueses reformistas e governos burgueses populares.

O governo burguês popular é um governo da burguesia que consegue apoio popular para fazer algumas reformas. É o caso do Governo João Goulart, sobre o qual os capitalistas tinham o controle. E não era um governo que tenha feito uma ruptura com o imperialismo. Porém não é um governo igual ao do Médici; não era uma ditadura militar, e nem era um governo igual ao Governo do Dutra, que apesar de ser um governo eleito e civil, apesar de Dutra ser um militar, era um governo de direita Acredito que o Governo João Goulart era um governo burguês popular, assim como o PMDB tentou imprimir, no Brasil, uma série de reformas econômico-sociais, totalmente controladas pela burguesia, mas com o apoio popular no período de 74 a 86. Ninguém pode negar que o PMDB, nessa época, teve apoio popular no Brasil, inclusive ganhando as eleições realizadas.

Os militares desenvolveram a doutrina de segurança nacional e criaram a teoria do inimigo interno, dizendo que a guerra moderna não era a guerra de um país contra o outro; entre um país colonizado e um país colonizador; entre a disputa do mercado internacional das matérias-primas; entre os países imperialistas, que foi o que provocou a 1ª Guerra Mundial, mas, sim, a luta entre o leste e oeste, do Socialismo com o Capitalismo, entre o mundo ocidental cristão e o mundo materialista ateu e comunista. Porque o Brasil estava no mundo ocidental-cristão é que nós tínhamos que fazer a guerra interna contra os inimigos do capitalismo do Brasil ocidental cristão, que eram os comunistas; criando, assim, a Doutrina de Segurança Nacional.

A Constituição de 1967 foi uma forma que os militares encontraram de mascarar a ditadura Militar, mantendo a eleição; o parlamento castrado; dois partidos – ARENA e MDB; "liberdade de imprensa", mas com censura prévia; na verdade, era uma ditadura militar. Então, tem muito a ver com o Golpe de 64, a Constituição de 1967, pois esta Constituição permitia uma fachada institucional à Ditadura Militar.

Quero dizer que a Doutrina da Segurança Nacional foi a principal responsável por toda essa teoria repressiva do inimigo interno e toda essa construção desse Estado Militarista no Brasil e essa doutrina do "Brasil Grande Potência".

Todos os militares nas Forças Armadas e que não eram favoráveis ao golpe foram expulsos. Foram cassados milhares de Oficias, Sargentos, Tenentes, Capitães, Coronéis, Generais, Brigadeiros, tanto na Aeronáutica, na Marinha. Todos foram botados para fora; foi feito um expurgo nas Forças Armadas. Os que falavam em mundo ocidental cristão e democracia não respeitaram o direito de opiniões desses militares, que foram perseguidos e passaram a ser mortos civis para suas famílias, já que não existiam como militares. Só agora, na Anistia, na Constituinte, eles passaram a existir como militares de novo. As esposas desses militares recebiam pensão como se eles estivessem mortos. Essas coisas que a Ditadura fez devem ser lembradas. Então, o que aconteceu com os militares que não apoiavam a Ditadura e eram progressistas foi isso; foram todos expulsos das Forças Armadas.

O Jânio Quadros era, é, e será sempre um demagogo; um enganador como todos vocês sabem. Mas ele foi eleito, como Collor de Mello pode ser eleito. Se nós soubermos desmistificá-los com grande apoio popular... Porque através da demagogia, do controle dos meios de comunicação e da propaganda, pode se conseguir ser identificado pela população como anti-político, anti-sistema político e anti-corrupção como Jânio foi eleito usando a "vassoura". E vocês sabem que não há nada de mais político, no pior sentido da palavra, e de mais corrupto do que Jânio Quadros. Ele foi Prefeito de São Paulo e todos vocês que acompanharam Jânio nesses últimos anos, já sabem como ele faz política, e como ele é hábil para satisfazer seus objetivos. Não existe coisa pior do que o Jânio e não houve governo mais corrupto. Coisa que o Suplicy está mostrando na Câmara Municipal de São Paulo.

O Jânio Quadros como Presidente era muito contraditório. Era também um período da história do Brasil muito contraditória. Jânio queria dar um golpe militar, porque não tinha a maioria no Congresso e ele renunciou pensando que o povo, ou que a maioria do Congresso fosse pedir para ele reassumir. Mas os militares da direita adiantaram-se a ele, pretendendo controlar o poder no Brasil. Nesse momento, há resistência legalista, formada por uma cadeia de rádio legalista; um levante do Exército do Rio Grande do Sul, apoiando o posição de Leonel Brizola de não aceitar a junta militar, que queria impedir a posse de Jango, que era o Vice-Presidente. O povo e a CGT resistiram; o Partido Comunista Brasileiro e a UNE resistiram, e os militares foram obrigados a dar posse para o João Goulart, que substituiu Jânio Quadros. Essa é a história do Sr. Jânio Quadros.

Perguntas:

- As crises econômicas de 1962 e 1963 eram maiores que a de hoje?
- Como você imagina o país, hoje, se não tivesse havido o Golpe Militar?

A crise econômica de 1962 não era pior do que a de hoje, e nem o Brasil tinha tanta miséria como tem hoje. O Brasil era um país que tinha 70 milhões de habitantes; Campinas devia ter 100 mil habitantes, no máximo; São Paulo tinha 4 ou 5 milhões de habitantes; o Brasil ainda tinha uma grande parte da população na zona rural; não era um país industrializado como é hoje. Havia desigualdade social, opressão, pobreza, mas não havia miséria, nem havia a violência que há hoje no Brasil, e a crise econômica não era ao nível que é hoje.

Entre 1965 e 1968, houve uma crise econômica por causa de uma política recessiva, de arrocho salarial, de desnacionalização da indústria, de quebradeira, de especulação financeira, como a que está havendo hoje; produzida, na época, pelo Roberto Campos, com o mesmo pensamento neoliberal que eles querem agora pregar nas eleições.

É uma coisa muito difícil de imaginar como seria o Brasil se não tivesse havido o Golpe Militar. O desenvolvimento histórico e político de um país, eliminando um fenômeno tão importante como o Golpe Militar de 64... uma contra-revolução que reestruturou o Brasil completamente; mudou as classes no poder, com as facções mais modernas da burguesia tomando o poder; mudou a estrutura produtiva do Brasil; mudou o campo no Brasil; mudou as cidades; mudou a vida de todos nós; criou a classe operária industrial... Então é difícil imaginar o Brasil se isso não tivesse acontecido.

Se o Brasil tivesse seguido um outro caminho, eu credito que seria o caminho de uma revolução popular, porque o caminho nacionalista burguês, do desenvolvimento capitalista independente do imperialismo, com uma Reforma Agrária feita pela burguesia, como o Partido Comunista e o João Goulart do PTB imaginavam, eu acho que era inviável. O que poderia ter acontecido era as classes trabalhadoras, as esquerdas terem conseguido fazer um processo revolucionário no Brasil. Então, e não consigo imaginar, fora disso, como é que seria o Brasil hoje.

Pergunta: Qual foi o papel das igrejas evangélicas durante o período do Golpe da Ditadura e como você vê esse interesse repentino dos evangélicos pela política, elegendo alguns parlamentares?

Eu não conheço a participação das igrejas evangélicas na vida política brasileira, a não ser pela imprensa e pelo acompanhamento político que eu faço.

A Igreja Católica, até 1964, no Brasil, era conservadora e ela foi o principal sustentáculo – a cúpula da Igreja Católica – do Golpe militar. O Golpe Militar foi financiado pela embaixada norte-americana, inclusive com recursos financeiros, com a organização de institutos de estudos e de cobertura através de investimentos em jornais e da profissionalização de dezenas de quadros técnico-profissionais e da ligação da embaixada americana com os militares golpistas, como Carlos Lacerda, com a UDN e o jornal "O Estado de São Paulo".

A Igreja Católica sofreu uma transformação no Brasil e no mundo. Aqui, os companheiros e as companheiras que são católicos, que participam das pastorais, conhecem as histórias do Concílio Vaticano II, do Papa João XXIII, de Medelin, da Teoria da Libertação, de toda opção que foi feita por uma ampla maioria dos padres e dos bispos da América Latina por uma outra concepção de teologia e por uma igreja com outro modo de fazer a evangelização.

Essa Igreja que nós conhecemos hoje não era a Igreja de 64. A Igreja de 64 é a Igreja mais ligada aos senhores de engenho, à escravidão, ao Brasil rural, às classes dominantes, ao Estado Novo, ao Varguismo, que foi sempre a Igreja do "benzimento". A Igreja que nós conhecemos hoje é uma outra Igreja; inclusive as Igrejas Luterana, Batista, Evangélica estão sofrendo transformações, agora também, depois da Igreja Católica.

O PT tem uma parlamentar que tem participação nas Igrejas Evangélicas e que tem uma forte participação nos movimentos populares de favelas, de mulher, e é uma mulher socialista e revolucionária.

Os evangélicos que foram para o Congresso Nacional, com raras exceções como Elisário Maciel, na maioria, são conservadores reacionários e ligados ao grande capital e à direita militar. Então, o interesse dos evangélicos na Constituinte foi o interesse mais do poder conservador nas questões dos direitos sociais, forma de governos, etc.

Na verdade, eu acho que os evangélicos, na Constituinte, em sua maioria estão explorando o sentimento religioso do povo e organizando todo um esquema de Igrejas eletrônicas, que recolhem recursos financeiros e são cópia do modelo dos Estados Unidos, que já entrou no Brasil, na televisão brasileira, com vários programas norte-americanos, que são verdadeiras máquinas de fazer dinheiro de corrupção e de interesses comerciais. De religião, de fé, tem muito pouco.

Vocês acompanharam os escândalos recentes nos Estados Unidos; de pastores chamados eletrônicos. Vocês teriam que fazer mais umas perguntas para o Prof. Hélio Bicudo, para o Deputado Plínio de Arruda Sampaio, que são companheiros que estão mais ligados à questão do desenvolvimento do pensamento político e religioso no Brasil. Eu sou filho de uma família católica, mas não consigo acompanhar esta questão.

Pergunta:

- Quais foram as conseqüências políticas infringidas ao governo pela luta armada de grupos contra a ditadura?

- Qual a influência do Che Guevara no pensamento político?

- Você fazia parte de alguma organização política de guerrilha da época? Que significa POLOP?

POLOP significa "Política Operária". Era a "Organização Política Marxista Leninista Política Operária". O companheiro marco Aurélio Garcia, que é Secretário da Cultura aqui em Campinas, é a pessoa mais indicada para falar sobre isso, porque ele viveu, juntamente com o companheiro Eder Sader, grande parte dessa época da esquerda brasileira. A POLOP foi dissidência do PCB, da intelectualidade ligada à universidade, que criou uma Organização Marxista Revolucionária contra a política de conciliação de classes levada pelo PCB, a visão do socialismo que a União Soviética tinha, a ortodoxia do Marxismo. Essa organização foi fazer trabalho operário; um trabalho de organização dos trabalhadores; por isso, foi chamada "Política Operária". Então, muitos estudantes e intelectuais iam para as fábricas, viravam operários, para tentar organizar o sindicato e a luta dos trabalhadores com essa visão, evidentemente, um pouco ingênua, que nós tínhamos de como organizar a classe operária.

Existiam também a JOC – Juventude Operária Católica – e a JUC – Juventude Universitária Católica. O pensamento político católico, no Brasil, na época, fez uma ruptura com a Igreja conservadora, principalmente, aquela que é representada pelo Arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Eugênio Sales, e foi se organizando, na JUC e na JOC, um setor de esquerda e popular na Igreja, com a influência do Padre Lebret, das democracias cristãs italianas, chilena e venezuelana, mas também com muita influência já de alguns marxistas, que faziam estudos da religião católica e de alguns pensadores católicos, que faziam estudos sobre marxismo. Criou-se, então, uma organização chamada Ação Popular (AP), que foi a grande organização de esquerda no Brasil, que organizou e construiu o Movimento Estudantil de 1961 a 1965, da qual fizeram parte o Luiz Travassos e o José Serra. A Ação popular foi uma organização político-partidária da esquerda católica – não chegou a ser um partido legal – que lutava contra a Ditadura Militar, e depois, tornou-se marxista, na linha popular chinesa. Depois, evoluiu e se fundiu, em grande parte, com o PC do B. Muitos dos atuais dirigentes do PC do B foram dirigentes da Ação Popular. Uma outra parte criou a APML – Ação Popular Marxista Leninista.

Sobre a questão da luta armada, eu queria falar algumas palavras.

Quando fui preso, não pertencia a nenhuma organização armada; eu era dissidência estudantil do PCB. Os estudantes romperam com o PCB em 1967. O PCB falava que o Golpe Militar ocorreu porque nós radicalizamos para a esquerda, e nós, estudantes, dizíamos que o Golpe Militar veio exatamente porque nós não fomos para a esquerda e que o PCB era uma organização política esclerosada, que não servia mais para fazer a luta social dos trabalhadores. Pensávamos que era errada a concepção de que a burguesia nacional era antiimperialista e ia fazer uma Reforma Agrária no Brasil, e nós dizíamos que pelo caminho político eleitoral não chegaríamos à Revolução. Que era preciso iniciar uma guerra de guerrilhas no Brasil e para isso nós precisávamos de uma organização político-militar. Então, muitos de nós foram para a VPR – Vanguarda Popular Revolucionária e para a ALN – Aliança Libertadora Nacional. Eu fui preso antes de ir para qualquer uma das organizações armadas e fui para o exterior sem militar em nenhuma organização. De 1969 a 1979, eu tive toda uma vida política na clandestinidade.

Acredito que o pensamento do Che Guevara e os de Régis Debray e também a Revolução Cubana tiveram grande influência positiva e negativa sobre o pensamento político brasileiro.

Positivo no sentido em que reacendeu a idéia da Revolução Socialista e reacendeu a idéia de que os povos podem lutar contra o imperialismo, derrotá-lo e fazer um processo de transformação social; de que é possível construir o socialismo na América Latina.

Negativa na medida em que muitos de nós copiávamos as experiências e modelos da Revolução Cubana. Isso, evidentemente, transformou-se num desastre, porque o Brasil é totalmente diferente de Cuba. Apesar de sermos muito parecidos na música, na comida; sermos povos muito parecidos culturalmente, Cuba e Brasil são dois países totalmente distintos na formação histórico-econômica, em função do livre desenvolvimento das forças produtivas do capitalismo no Brasil e em Cuba, ainda que as origens dos dois países, com a maioria da população negra, com maior influência cultural africana do que indígena. Cuba e o Brasil se desenvolveram a partir da cultura da cana e da dominação ibérica, dos espanhóis e dos portugueses. Cuba como o Brasil não tem civilizações indígenas desenvolvidas como o Peru e o México; nossos índios viviam na idade da pedra. Então, não têm influência no pensamento político-cultural, na vida, como têm os Incas e os Maias; como têm todos os índios no Peru, na Bolívia, na Guatemala e no México.

A luta armada infringiu muitas derrotas à ditadura, mas, no fundamental, ela não conseguiu se transformar num instrumento e num caminho para derrotar a Ditadura Militar. Transformou-se mais numa resistência, porque ela ocorreu desligada da luta social, da luta dos trabalhadores; foi uma luta vanguardista, militarista.

Pergunta: Sobre a questão da Frente Brasil Popular, do Bisol, do Programa da Frente, se é viável ganhar a eleição, governar, fazer as transformações. Se o PT não mudou de caráter por causa do programa que aprovou e se é possível ter um golpe militar no Brasil.

Há muitos anos, temos discutido no PT que estamos vivendo um período histórico no Brasil, no qual não está colocada na ordem do dia a tomada do poder pelos trabalhadores e a transformação socialista do Brasil e, sim, uma política de disputa da hegemonia na sociedade; de acúmulo de forças; de construção do PT e da CUT e do movimento popular; de construção de um movimento socialista dos trabalhadores; e que nós devemos disputar a hegemonia e fazer avançar o movimento dos trabalhadores para criar condições para a revolução socialista no Brasil.

Nós disputamos eleições e elegemos vereadores e deputados e, agora 32 prefeitos, e tivemos 10 milhões de votos em 1988. E com a consolidação da CUT e do PT e o fracasso da experiência da Nova República e a derrota do PMDB nas eleições, abriu-se a possibilidade do PT formar uma frente política com o PCB, PC do B, PV, PSB, setores do PSDB para, com a candidatura de Lula e um programa democrático popular, disputar a Presidência da República com viabilidade de ganhar.

Essas alianças, nós fazemos baseados em duas políticas: uma de que é necessário unir a esquerda; é necessário unir os trabalhadores, ou seja, PCB, PC do B e PT; outra de que é necessário unir a classe trabalhadora com setores das camadas médias da sociedade - pequenos e micro-empresários, pequenos proprietários agrícolas, pequenos produtores, camponeses – que nós temos que disputar para se unirem à classe trabalhadora, porque esses setores sociais oscilam politicamente entre se aliar aos trabalhadores, a um programa de reformas ou mesmo de transformações socialistas, e, às vezes, a candidatos de direita, acreditando que os partidos como o PMDB ou o PSDB possam fazer reformas sociais e econômicas. Nós consideramos que uma frente de esquerda democrática popular é fundamental para consolidar no Brasil um outro pólo que dispute politicamente com o PMDB, com o PSDB, com o PDT, com o populismo e crie condições para uma vitória eleitoral e para a consolidação do projeto político que nós defendemos no Brasil.

Nós entendemos que não devemos apresentar para o eleitorado brasileiro, hoje, um programa socialista. Primeiro porque se ganhamos a eleição, nós não vamos realizar um programa socialista, porque para realizar um programa socialista, precisamos fazer uma revolução política e aí, começar uma revolução social. Uma revolução política significa tomar o poder ou ter a hegemonia na sociedade, o que significa ter força política e social para derrotar a burguesia; não só do ponto de vista político, mas do ponto de vista social, do ponto de vista ideológico e significa, ainda, você ter uma contra-força organizada para se contrapor às Forças Armadas e ter maioria; ou substituir os aparelhos do Estado, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo. Por tudo isso é que nós desenvolvemos um programa democrático popular, que é um programa de reformas econômicas e de reformas políticas e de democratização da sociedade brasileira. É um programa antiimperialista, antimonopolista, antilatifundiário; um programa de distribuição de rendas, que defende a economia popular, o nível de vida e o salário do trabalhador; que faz investimentos em educação, saúde, transporte, mas que se apropria, através de uma reforma tributária, da suspensão do pagamento da dívida externa, de uma reforma agrária, de uma política que pode chegar à estatização do sistema financeiro, mas, principalmente, de uma nova política com relação ao estado de desprivatização do Estado, que vai se chocar, evidentemente, com a burguesia monopolista brasileira, com os credores internacionais, com os banqueiros, os latifundiários. Então, vai haver choque e o governo pode cair, ou o governo pode se estabilizar e pode se desenvolver um processo revolucionário no Brasil.

Nós não podemos conceber a candidatura do Lula, a disputa eleitoral, a eleição, a posse e o programa de governo, sem o crescimento dos Movimentos Popular e Sindical; sem o crescimento da luta de classe; sem a disputa político-ideológica. Porque se nós imaginarmos só o Lula tomando posse, ele vai cair; se nós imaginarmos só o programa, Lula não aplica o programa, porque o programa precisa ter força social e política, mobilização, choque, luta social.

A nossa concepção e a proposta que nós fizemos e que o PT aprovou no 6º Encontro Nacional é uma concepção complexa, porque a luta política e social no Brasil são complicadas; não é tão fácil ganhar uma eleição para Presidente da República e nem fazer uma revolução social no Brasil porque, hoje, o Congresso Nacional é dominado pela direita e pelo centro.

O Poder Judiciário é um dos poderes mais corruptos, mais elitistas, mais antipopulares que tem no Brasil A burguesia controla os meios de comunicação; as Forças Armadas exercem a tutela militar sobre o país; e nós ainda temos um Movimento Sindical e Popular fortíssimos se comparado ao passado, mas fraco ainda diante das necessidades da luta política no Brasil. O PT ainda é um partido pequeno. Quando é comparado com o que a esquerda brasileira fez, nós somos um grande partido, porque nós tínhamos 8 milhões de votos; temos mais de 100 mil filiados, mais de 6 mil militantes, temos força política e social nos Movimentos Popular e Sindical; temos presença na vida institucional do país; estamos desenvolvendo uma corrente socialista no seio da classe trabalhadora brasileira, mas se vocês compararem com a força que tem a burguesia e os desafios que temos pela frente, nós temos muito caminho a percorrer para conseguir a hegemonia e força suficientes para se contrapor à burguesia.

Muitos companheiros se preocupam que nós temos um programa que não é revolucionário; mas eu pergunto para vocês: se um governo no Brasil fizer uma reforma agrária, suspender o pagamento da dívida externa, fizer uma reforma tributária, desprivatizar o Estado, controlar o sistema bancário, acabar com essa especulação financeira, renegociar essa dívida externa, não estaremos aumentando forças para uma transformação socialista? Um governo que toma todas essas medidas é capaz de se manter com a força que nós temos hoje? Claro que não. Por isso é que nós pregamos a unidade da esquerda e chamamos o PCB para a Frente Brasil Popular. Por isso é que nós nos aliamos ao PC do B e PSB, independente das divergências que nós tínhamos no passado, e também porque mudou a política do PC do B e do PSB. Por isso é que nós acreditamos que no nível de consciência que temos hoje; no nível de disputa que tem a política no Brasil; hoje, essa é a política que pode avançar e crescer nossa proposta e a organização da classe trabalhadora.

Pergunta: O PT abandonou o caráter que tinha, socialista revolucionário, por causa da suspensão do pagamento da dívida externa?

Nós somos contra o pagamento da dívida externa. Vamos fazer uma auditoria; vamos suspender o pagamento da dívida externa; não vamos pagá-la como ela está organizada hoje, mas acreditamos que a melhor forma de colocar o problema é ser contra o pagamento da dívida externa e não a favor do não pagamento da dívida externa. Essa é uma longa discussão.

Agora, não é verdade que nós vamos pagar a dívida externa, porque nós estamos com a palavra de ordem contra o pagamento. E nem é verdade que nós deixamos de ser revolucionários por causa disso, mas é verdade que nós fizemos uma opção por uma política de suspensão do pagamento da dívida externa; de auditoria e de analisar a correlação de forças e aí estabelecer qual vai ser a política do governo, porque isso depende muito da situação nacional, de quem são nossos aliados e nossos inimigos, do número de países que nós conseguirmos congregar para fazer essa luta junto conosco. Não é uma coisa que o governo Lula e o PT sozinhos podem fazer; depende também do nível de apoio popular que nós vamos ter para fazer isso, e a partir disso, nós podemos avançar ou não.

Temos que entender que o nosso governo não fará nada sozinho. Se o governo do Lula começar a fazer uma reforma agrária no Brasil, uma organização como a UDR vai se levantar contra essa reforma agrária. E se nós não conseguirmos fazer essa reforma agrária crescer enquanto mobilização de trabalhadores e enfrentar a UDR, o governo pelo governo não faz reforma agrária. O governo pode aplicar a lei; desapropriar terras, latifúndios; dar crédito; dar assistência técnica, mas se o Movimento Sindical, o Movimento Rural, os trabalhadores e os sem-terra não se mobilizarem; não enfrentarem a UDR; não combinarem a sua luta com a política do governo, nós não vamos conseguir fazer a reforma agrária. O mesmo acontece com o não pagamento da dívida externa.

O que eu estou querendo dizer com isso, é que o programa democrático popular não é um programa estático; é um programa que depende da luta de classe e depende do avanço da luta social e da luta política ideológica e como é que reage a burguesia e qual é a força nossa. Essa é a concepção que nos levou a formar este programa de ação de governo.

Eu acredito que o risco do Lula ser derribado pr um golpe militar é real, como o risco de nós não ganharmos a eleição é também real. Há dois anos, era impossível falar que nós podíamos passar para o segundo turno; hoje, é provável que nós passemos para o segundo turno, inclusive agora, nós temos força, militância, base social, programa e candidato para chegar ao segundo turno. Isso depende de nós, daqueles que apóiam Lula e a Frente Brasil Popular. Agora, se nós vamos ganhar as eleições é outra questão. Ganhando a eleição, vai se criar uma crise institucional e vai se abrir um novo período na história política do Brasil.

Se nós não conseguirmos radicalizar a luta social e política; se nós não conseguirmos mobilizar o movimento popular e sindical; se nós não conseguirmos atrair outros setores para sustentação do governo; se nós não atendermos às reivindicações populares, é lógico que nós estaremos em risco, e sempre haverá risco do golpe militar.

Existe uma discussão sobre o candidato a vice do Lula; que é um pouco emocional e um pouco complicada. Em primeiro lugar, eu quero dizer que nós fizemos várias discussões no PT. A primeira foi se o vice ia ser de dentro ou de fora do PT, e concluímos que não dá para fazer uma frente; convidar três partidos para participar e ter o candidato a presidente, definir as linhas básicas do programa e, ainda, escolher um candidato a vice do PT, porque isso não seria frente, não seria aliança. E nós optamos para que o vice viesse de fora do PT. O problema é que o PV, PC do B e PSB nunca se entenderam. O PV indicava o Gabeira; o PSB indicou o Jamil Adad, que não era apoiado nem pelo PT, nem pelo PC do B, nem pelo PV e, por isso, retirou a indicação. Até o 6º Encontro Nacional, Gabeira só era apoiado pelo PV. A indicação de Antônio Houaiss tinha o apoio do PC do B e do PSB, mas não tinha apoio do PT e do PV. O PT não queria tomar a decisão; queria que os três partidos, de maneira consensual, indicassem o vice. Propusemos o Raimundo Faoro, que conseguiria, inclusive, a maioria do PT, mas o Raimundo Faoro não aceitou. Antônio Houaiss sofreu um acidente, quebrou a perna e ficou afastado; apareceu, então, o nome do Cristovão Buarque, ex-reitor da Universidade de Brasília, que começou a discutir, mas depois retirou a sua candidatura. Nós do PT fomos para o 6º Encontro Nacional e apoiamos o Gabeira.

O 6º Encontro Nacional votou primeiro se o partido iria ter candidato próprio a vice. Esta proposta foi derrotada. Depois, votamos se o partido ia fazer consulta prévia para decidir o vice. Esta proposta perdeu por 90%. Votamos, então, se íamos apresentar um candidato do PT para a Frente, o que também foi derrotado. Votamos, então, se o candidato a vice de Lula devia ser de fora do PT. Esta proposta foi vitoriosa. Então, votamos o nome do Gabeira para ser apresentado à Frente, de maneira indicativa preferencial, delegando poderes para o Diretor Nacional optar por um outro nome, desde que fosse para manter a Frente Brasil Popular.

O PSB e o PC do B nunca aceitaram o nome do Gabeira, e, por isso, surgem duas discussões. Falam que é preconceito contra o Gabeira, por ele ser ecologista; lutar contra os preconceitos, contra a discriminação contra os homossexuais; por causa de uma infeliz entrevista do jair Meneguele, que a Folha de São Paulo explorou e por causa de um artigo que Francisco Weffort escreveu na Folha de São Paulo, que eu inclusive, respondi.

Eu apoiei o nome do Gabeira, que era o melhor candidato que tínhamos, dos pontos de vista eleitoral, de imagem na televisão, de mobilização; só que com ele, a Frente Brasil popular ia acabar ficando só o PT e o PV.

Nós optamos, em reunião do Diretório Nacional, por manter a Frente com o PC do B e com o PSB, mantendo o apoio do PV e escolhemos o senador José Paulo Bisol.

Pergunta: Muitos companheiros aqui, perguntam se o Senador não é contra o PT, o programa do PT, a proposta.

Em primeiro lugar, eu quero dizer que o senador José Paulo Bisol é um senador nota 10; que o Senado só tinha dois senadores nota 10. Senador nota 10 significa que na constituinte ele votou conosco em tudo e votou no parlamentarismo e nós, no presidencialismo. Votou a favor da comissão de fábrica, da jornada de 40 horas semanais, do direito de greve, em tudo que o DIAP trouxe, ele votou.

Segundo, em 1985, o PT do Rio Grande do Sul o indicou como candidato a prefeito de Porto Alegre pela Frente Popular. Ele foi um homem que ficou conhecido na televisão, pela defesa dos direitos das minorias, da julher e pela luta pela reforma agrária, Foi do PMDB; foi do PSDB e, na verdade, hoje, está no PSB, mais pela circunstância de Frente.

Não considero que seja um burguês ou um reacionário. É um homem comprometido com a luta dos trabalhadores; é um socialista; não é um revolucionário; não é um homem que tem a tradição política da esquerda, mas é um homem comprometido com o programa da Frente Brasil Popular e considero que foi a forma que nós encontramos para garantir essa Frente, e foi um caminho democrático, porque o 6º Encontro Nacional do PT, soberanamente, delegou esse poder para o Diretório Nacional.